Os Princípios Básicos de nepotismo Mauro Martins

nove O princípio da eficiência é violado com este nepotismo porque é difícil imaginar que a autoridade nomeante exigirá por seus parentes o exatamente desempenho ou produtividade de que imporia a quem usando ela não compartilhasse laço sanguíneo nenhum.

III- A SV 13 apresenta sérias limitações: 1- o círculo proibitivo limitado ao vínculo de parentesco com a autoridade nomeante ou com servidor investido em cargo por direção, chefia ou assessoramento (nãeste abarca, por exemplo, a nomeação por parentes de agentes políticos); 2- a incompatibilidade ao vínculo de parentesco exclusivamente de servidor investido em cargo por direçãeste, chefia ou assessoramento da mesma pessoa jurídica (não pune, por exemplo, o nepotismo trocado entre pessoas jurídicas distintas); 3- ausência por disciplinamento por servidores por cargos efetivos qual ocupam cargo em comissãeste; IV- A grande e decisiva crítica que se faz à SV 13 refere-se à sua própria ediçãeste a “toque de caixa”, após curto debate pelo STF.

79 - Estão, por isso, devidamente configurados ESTES requisitos expostos pela lei processual para a concessão da medida liminar por

Pelo caso específico do nepotismo brasileiro, Pode vir a-se ir para além e questionar eventual interesse político da Corte em nãeste englobar agentes políticos na norma proibitiva. Este Supremo Tribunal Federal, ao impedir a nomeação de modo a cargos atinentes ao menor escalão Destes cargos existentes pelo Estado, e permitir a nomeaçãeste por parentes de modo a cargos políticos, utilizando poder do decisãeste e salários altos, estaria não somente utilizando-se por uma lógica própria, tais como igualmente mantendo o interesse das elites políticas no Brasil.

77 - Atente-se ainda que a magnitude dos danos causados até o momento à Administração Pública através prática do nepotismo (repise-se, já exaustivamente comprovado utilizando a documentação juntada à exordial) não exclui a gravidade das ofensas qual continuarãeste a ser dirigidas ao erário público por Tocantinópolis.

Do esmorecimento DE energias sai este parasitismo, agarrado usando suas ventosas e colchetes, para sobreviver, à famigerada rede protetora da apadrinhagem. O favorecido consome o tempo a mendigar ou a articular novas e Muito mais ricas vantagens utilizando seus tentáculos cobiçosos, molemente recostado nas facilidades do familismo.

“Ao vedar de que parentes ocupem cargos em comissão em uma mesma pessoa jurídica, a Súmula dá ensejo à configuração do situações por todo absurdas. Imagine-se este caso por 1 ocupante de cargo em comissãeste do assessor do Ministé especialmenterio das Relações Exteriores, em Brasília, cujo tio exerce uma função do confiança de chefe de seção do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

74 - É que a ofensa ao princípio da eficiência, já supra demonstrada traz tais como conseqüente imediato um atentado à própria eficácia dos serviçESTES públicos e demais prestações administrativas da localidade.

30.      Ainda que nãeste haja uma legislaçãeste municipal que trate a respeito do nepotismo em seus detalhes afetos à cargos, a Lei Orgânica do Município traz acerca de contratos:

Tal indagação se traduz naquilo de que a doutrina norte-americana chamou de “a dificuldade contra-majoritária”, ou mesmo que, a instituição do controle judicial da lei parece ser uma instituiçãeste projetada de modo a limitar as decisões tomadas pelos órgãos políticos de que representam a vontade popular majoritária.

A essas provocações nãeste será possível encontrar uma resposta pronta. Neste produção, todavia, buscar-se-á uma saída de modo a evitar tais situações, em qual há manipulaçãeste do princípios, de modo a de que nãeste se tornem praxe em nossos Tribunais.

A extinçãeste do contrato temporário, diante da prática por nepotismo, não configura qualquer ilegalidade20. Para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), constitui prática por nepotismo:

“A Constituiçãeste nãeste adotou disciplina especíTeimavive para a figura. A expressão ‘agente político’ consta exclusivamente em uma passagem da redaçãeste da Constituiçãeste.

"Utilizando efeito, não se Têm a possibilidade de desconsiderar que a luta contra este nepotismo revigorou-se em tempo recente, especialmente quando o Conselho Brasileiro do Ministfoirio Público e este Conselho Brasileiro por Justiça, em postura merecedora Destes superiores encômios e aplausos da Naçãeste, assentaram e normatizaram a proibição e vedaçãeste da prática do nepotismo no âmbito de AS SUAS respectivas instituições dê uma olhada aqui – exemplo modelar que, por simetria e paralelismo, deve ser seguido e rigorosamente respeitado pelos demais poderes e instituições existentes em todos ESTES níveis da federaçãeste, uma vez qual os poderes, apesar do independentes, devem ser, sobretudo, harmônicos entre si, constatação qual impõe a observância do controle e fiscalizaçãeste recíproca entre as funções estruturais do Estado, tudo sob a perspectiva do regime por "freios e contrapesos" próprios do tensionamento por forças do Estado Democrático Direito preconizado pelo artigo 1° da Carta da República."

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